Ementa: Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 8.308/2025, com a finalidade de ampliar o número de vagas para contratação temporária de profissionais destinados à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, mediante a criação de uma (01) vaga para o cargo de Pedagogo e duas (02) vagas para o cargo de Psicólogo, por meio de Processo Seletivo Simplificado. A Rede Municipal de Ensino de Veranópolis tem registrado um aumento crescente e significativo na demanda por atendimento psicológico nas escolas municipais, com especial destaque para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Jerônimo. A crescente complexidade dos casos atendidos — que envolvem questões de saúde mental, dificuldades de aprendizagem, conflitos familiares e vulnerabilidade social — impõe a necessidade de reforço na equipe de profissionais da área.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de maio de 2026.