#CAMARA#

Comissão de Serviços Públicos
ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2026
PROPONENTE : Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa

"Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de Veranópolis e dá outras providências.

 

JUSTIFICATIVA

 

A criação do Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência constitui importante instrumento de gestão pública, permitindo ao Município de Veranópolis conhecer de forma mais precisa a realidade dessa parcela da população e, assim, planejar políticas públicas mais eficientes, inclusivas e humanizadas.

 

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 13 de abril de 2026.

   

   

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver. Eloi Cirino da Silva (PSD)
Vice-Presidente

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Relator
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