Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária – Enfermeiro.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a contratação por tempo determinado de 02 (dois) Enfermeiros, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como da Lei Municipal nº 5.814, de 07 de outubro de 2010.

A contratação destina-se à substituição de duas servidoras vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde que entrarão em licença-maternidade, garantindo, de forma preventiva, a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de abril de 2026.