Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). A abertura do referido crédito especial justifica-se pela necessidade de viabilizar o ressarcimento dos custos decorrentes de infrações de trânsito e respectivas notificações realizadas pelo DETRAN/RS, conforme previsto no Convênio nº 001/2024.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de abril de 2026.