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"Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Veranópolis e dá outras providências." Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Veranópolis e dá outras providências.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Veranópolis, o Programa Bolsa Atleta Municipal, estruturado nas categorias Bolsa Atleta Estudantil e Bolsa Atleta Municipal, destinado ao incentivo e apoio a atletas locais em diferentes fases de formação esportiva.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 06 de abril de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 07/04/2026 às 08:34:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e848dbee576e29dea92feb025ffc862b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30756. |
