Ementa: Altera Lei que consolida a Legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio – CMPCP, mediante a inclusão de representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região dos Vinhedos – AEARV, ampliando a representatividade institucional no âmbito do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de abril de 2026.