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"Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7345/2025, de 27 de junho de 2025, destinados ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde." Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 7345/2025, de 27 de junho de 2025, destinados ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 27 de fevereiro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 03/03/2026 às 11:17:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 25d1d442b22eed75eb39b6f0d3ee604e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30506. |
