Ementa: Institui o Programa “A Praça é Nossa”, que dispõe sobre a adoção de bens públicos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei institui o Programa “A Praça é Nossa”, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o Poder Público Municipal e a comunidade na conservação, manutenção e melhoria de bens públicos, especialmente praças, áreas verdes e escolas municipais.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de fevereiro de 2026.