SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura Urbana, estude a possibilidade de implantação de vaga de estacionamento reservada para pessoas com deficiência, na Rua Alagoas, em frente à Escola Municipal Irmão Artur Francisco, Bairro Medianeira.

JUSTIFICATIVA

No local supracitado existe uma escola com grande fluxo de veículos; Não existe nenhuma vaga para esse público no local, dificultando muito o acesso seguro e digno dos que necessitam acessar o passeio público e a escola. A presente solicitação fundamenta-se na Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e no código de trânsito Brasileiro, que asseguram às pessoas com deficiência, o direito à acessibilidade e à reserva de vagas em locais públicos e privados de uso coletivo.

Pr. ELIAS DORNELLES

Vereador