Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a viabilidade de firmar convênios e/ou realizar a compra de vagas em clínicas especializadas no tratamento de dependentes químicos, visando atender munícipes que necessitam de internação e acompanhamento especializado, considerando que o Município não dispõe atualmente deste tipo de serviço próprio.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Município não possui clínica ou estrutura específica para esse tipo de atendimento, torna-se fundamental que o Poder Público busque alternativas para garantir o acesso ao tratamento, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social, que não dispõem de recursos financeiros para custear tais serviços.

A aquisição de vagas ou a formalização de convênios com clínicas especializadas permitirá que os pacientes tenham acesso a tratamento digno, humanizado e eficaz, contribuindo para a recuperação, reinserção social e redução de problemas sociais associados à dependência química.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de fevereiro de 2026.