Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso com a AVAES.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo, a firmar Termo de Cessão de uso com a Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES, entidade mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, de uma central de alarme de incêndio, Modelo S1200, Série 00001121, Marca Deltafire, Sistema de controle monitor marca LG - Nº Patrimônio 12434, adquirida com recursos oriundos da Consulta Popular 2015/2016.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de dezembro de 2017.