#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0036
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 150/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre cedência de ambulâncias municipais para eventos dentro do Município e dá outras providências."

Ementa: Dispõe sobre a cedência de ambulâncias municipais para eventos dentro do município e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva padronizar as rotinas necessárias para a utilização da ambulância e respaldar a Secretaria Municipal da Saúde, quando necessária a negativa a cedência para organizadores de eventos, evitando transtornos e má compreensão por parte do solicitante.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de dezembro de 2017.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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