Ementa: Altera Lei Municipal nº 7.162, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Veranópolis – COMELV e do Fundo Municipal de Esportes – FUNDESP.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A proposta busca reduzir o número de membros do Conselho, adequando sua estrutura à realidade administrativa e à dinâmica atual das políticas públicas de esporte e lazer no Município. A experiência dos últimos anos demonstrou que o número elevado de conselheiros tem dificultado a realização das reuniões ordinárias, comprometendo a celeridade e a efetividade das deliberações do colegiado.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 24 de novembro de 2025.