Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.998, de 9 de novembro de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, propondo a reclassificação dos padrões de vencimento dos cargos de Auxiliar em Saúde Bucal e Secretário de Escola.

A medida visa corrigir distorções salariais e promover a valorização dos servidores públicos

municipais, especialmente daqueles que exercem funções de reconhecida importância nas áreas de

saúde e educação.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 24 de novembro de 2025.