Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Primeiro Fórum Intermunicipal pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a realizar despesas

com o Projeto “Primeiro Fórum Intermunicipal pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pelo Município de Veranópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O Fórum visa fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, promovendo a integração entre municípios e o compartilhamento de boas práticas, experiências e estratégias de prevenção.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de novembro de 2025.