Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Seminário de Educação Fiscal."

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de Veranópolis a realizar despesas para a promoção do Seminário de Educação Fiscal, a ser realizado no dia 06 de novembro

de 2025, na Casa da Cultura Frei Rovílio Costa, sob coordenação da Secretaria Municipal de Finanças.

O evento contará com a participação estimada de aproximadamente 20 municípios da região,

reunindo entre 100 e 150 pessoas, entre gestores municipais, servidores públicos e cidadãos interessados, consolidando Veranópolis como polo de educação fiscal e integração regional.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 01 de outubro de 2025.