EMENDA MODIFICATIVA

Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 139, de 01 de novembro de 2017.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE URBANA.

1) Altera o caput do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinados a obras de infraestrutura rural na Estrada Nossa Senhora das Dores, consistindo com pavimentação asfáltica de CBUQ (Concreto Betuminoso usinado a quente) e urbana na revitalização e pavimentação asfáltica da Avenida Osvaldo Aranha numa extensão de 1.391,16 (um mil, trezentos e noventa e um metros e dezesseis centímetros), além de instalação de Iluminação Pública na Rodovia BR 470 entre os quilômetros 176 e 179+900m.

1) Altera o caput do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação:

Art. 2º - Os prazos de amortização, carência e liquidação da referida operação de crédito, não poderão ultrapassar a 48 (quarenta e oito) meses, sendo respeitadas as normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe a Resolução nº 43/2001 de 21/12/2001 do Senado Federal, bem como as normas específicas do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - Agência de Fomento - RS.

                Veranópolis, 23 de novembro de 2017.

JUCIMAR ANTONIO MERLO                           JOÃO GUILHERME MAZETTO

 Vereador                                                               Vereador

RODRIGO COSTA

Vereador

THOMAS SCHIEMANN                                      MARA LOURDES GARIB GUZZO

Vereador                                                                        Vereadora       

ARISTEU ANDRÉ CARON

Vereador

DANILO BALOTIN                                                  LEOCRIDE BATAGLION

                            Vereador                                                                        Vereador                                        

LUIS CARLOS COMIOTTO

Vereador