Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2025, firmado com o Município de Nova Prata, para inclusão de consultas de oftalmologia, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A elevada demanda por atendimentos oftalmológicos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem gerado listas de espera que comprometem a integralidade e a resolutividade do atendimento. A medida ora proposta possibilitará a ampliação temporária da oferta, com a realização de até 250 consultas, garantindo acesso rápido e adequado aos pacientes que aguardam avaliação especializada.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de setembro de 2025.