Ementa: Cria o prêmio “Aluno Superação” nas escolas de ensino fundamental do município de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O Prêmio “Aluno Superação” já vem sendo entregue de forma simbólica nos anos de 2023 e 2024, em conjunto com o Prêmio “Aluno Ouro”, que reconhece o desempenho acadêmico dos alunos do 6º ao 9º ano da rede municipal.

A superação estudantil é, muitas vezes, resultado do esforço conjunto entre escola, família e rede de apoio, e merece ser reconhecida institucionalmente como valor educativo. Ainda, o art. 23 da LDB orienta que: "A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios."

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de setembro de 2025.