Ementa: Altera lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Momento Cultural"

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A alteração proposta decorre da necessidade de readequação orçamentária, em virtude de ajustes na estrutura programática e classificatória da despesa, conforme exigências técnicas do sistema de planejamento e execução orçamentária vigente. Tal medida visa assegurar a conformidade legal e contábil da aplicação dos recursos públicos, garantindo a continuidade e a efetividade da execução do projeto.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de junho de 2025.