Ementa: Dispõe sobre instituição da política municipal para o desenvolvimento e expansão da apicultura e meliponicultura e institui o programa municipal de incentivo à apicultura e meliponicultura - PROMEL, no âmbito do Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A proposição do presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Veranópolis, a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, bem como o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura – PROMEL, com o objetivo de fomentar uma atividade de extrema relevância ambiental, econômica e social para a região.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de maio de 2025.