#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0015
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 087/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreirados servidores públicos municipais.CRIA CARGO DE CONTADOR"

Ementa: Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. CRIA CARGO DE CONTADOR

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente proposta visa à criação de mais uma vaga para o cargo de Contador, motivada pelo aumento significativo das demandas no setor de Contabilidade. Esse aumento vem gerando um volume expressivo de horas extraordinárias, o que demonstra a necessidade urgente de reforço no quadro técnico para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 21 de maio de 2025.

   

   

Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Relator

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