Ementa: Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais - CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta de alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, para criar mais um (01) cargo na categoria funcional de bibliotecário, constante no inciso XV do art. 4º da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, passando de 01 para 02 cargos.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de maio de 2025.