Ementa: Altera a Lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal. Diretor Pedagógico de Educação Infantil

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei que tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para Criação do cargo de Diretor Pedagógico de Educação Infantil junto à Secretaria de Educação é essencial para garantir um suporte qualificado e contínuo às escolas que atendem crianças desde o berçário até o Jardim B.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de maio de 2025.