Ementa: Consolida a Legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta de consolidação da legislação que regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC decorre da necessidade de atualizar, organizar e sistematizar o conjunto normativo que rege a

política cultural no âmbito municipal. Desde a criação do SMC, diversas alterações foram realizadas

visando ajustar às necessidades da época.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de maio de 2025.