#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0032
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 128/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso com a AVAES."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso com a AVAES.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo, a firmar Termo de Cessão de uso com a ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, entidade mantenedora do HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI, para cedência equipamentos hospitalares oriundos da Consulta Popular 2012/2013 e 2013/2014.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

  

            É o parecer.

            Veranópolis, 01 de novembro de 2017.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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