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"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública" Ementa: “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública”.
JUSTIFICATIVA
Veículos abandonados pelas vias públicas prejudicam o fluxo de outros veículos e pedestres, bem como o atendimento aos serviços públicos em geral, tais como a limpeza das ruas, serviços de emergência etc.
Após análise do referido Anteprojeto de lei, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma. É o parecer. Veranópolis, 13 de janeiro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 17/01/2025 às 18:31:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bea0189b80a7a4121a90564af3e26cb1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 25789. |
