Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere à adequação orçamentária, devido à obrigação de pagamento da cedência da servidora Flaviane Cristianeti Ansolin. A mesma foi colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Veranópolis pelo Estado do Rio Grande do Sul, referente à competência de 03/2023. A guia de arrecadação está com vencimento para o dia 20/09/2024.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de setembro de 2024.