#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0015
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2024
PROPONENTE : Ver. Luis Carlos Comiotto

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis."

Ementa: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei Legislativo visa propor a fixação de subsídios dos Cargos em Comissão de Secretário Municipal para o período de 2025/2028.

 

 

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Legislativo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 10 de junho de 2024.

   

Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
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