Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva a alteração do inciso XI do art. 2º da Lei Municipal nº 8.137, de 07 de novembro de 2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o ano de 2024, especificamente para criar mais 2 (duas) vagas de PROFISSIONAL DE APOIO / ASSISTENTE EDUCACIONAL - 22 HORAS - passando de 39 para 41 vagas.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.