Ementa: Ficam criados incentivos à participação das agroindústrias e expositores do município em feiras e eventos de comercialização de produtos de fabricação agroindustrial, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente anteprojeto de lei tem por objetivo criar um programa de incentivo e/ou benefícios as agroindústrias e expositores da cidade de Veranópolis que realizam a exposição em feiras fora do Município. Considerando a visibilidade e a divulgação realizadas por essas empresas que levam o nome de Veranópolis e da qualidade dos produtos por elas ofertados e, considerando que esse tipo de produção é familiar e realizada no meio rural, é importante que o ente público busque uma alternativa de auxiliar através das sugestões que constam no corpo do anteprojeto fomentando e permitindo o crescimento desse setor tão importante.

            Após análise do referido Anteprojeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.