#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0008
PROCESSO : Moção n.º 051/2024
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte

"Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos."

MOÇÃO DE REPÚDIO: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente Moção de Repúdio é contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos.

Sabedores da prorrogação dos referidos decretos, manifestamos através desta Moção de Repúdio o descontentamento contra a falta de sensibilidade do mandatário, virando as costas aos apelos da sociedade. Frutas, verduras, leite, pão, carnes, ovos e demais itens da cesta básica ficaram mais caros, o resultado é a falta de alimentos na mesa dos gaúchos e menos renda para milhares de produtores rurais. Não ao aumento, sim ao alimento.

 

            Após análise da referida Moção de Repúdio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de abril de 2024.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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