#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0028
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 115/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS,PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)."

Ementa: Convênio que entre si celebram o Município de Nova Prata e o Município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

JUSTIFICATIVA

 

O Projeto de Lei objetiva solicitar autorização para a firmar Convênio com o Município de Nova Prata, para mútua colaboração entre os partícipes, para o repasse de recursos destinado ao cofinanciamento ao Hospital São João Batista, para incentivo a qualificação ao Sistema Único de Saúde (SUS), na especialidade clínica e cirúrgica de oftalmologia. Os recursos serão provenientes de teto remanescente da transferência da Referência de Oftalmologia do município de Bento Gonçalves para o município de Nova Prata, no ano de 2016.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 21 de setembro de 2017.

 

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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