Ementa: Dispõe sobre a participação de vereadores em sessões plenárias ordinárias e extraordinárias através da modalidade virtual.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Esta resolução auxilia o vereador que diante de alguma impossibilidade de deslocamento para as sessões plenárias físicas possa acompanhar o andamento da sessão, se manifestar e votar através da modalidade virtual, sendo que desde a pandemia este método tem sido utilizado por várias Cortes de Justiça e também por Legislativo pelo Brasil a fora com a finalidade que seus integrantes não fiquem impossibilitados de laborar.

            Após análise do referido Projeto de Resolução, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de novembro de 2023.