PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Dispõe sobre a participação de vereadores em sessões plenárias ordinárias e extraordinárias através da modalidade virtual.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Veranópolis/RS, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º. Poderão os vereadores utilizar-se de meios virtuais para fins de acompanhamento, manifestação e votação nas sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, caso não puderem comparecer fisicamente a sessão.

Art. 2º. A modalidade virtual será utilizada extraordinariamente para aqueles que em virtude de viagem, doença e ou força maior não puderem comparecer, desde que previamente informada a Presidência através de requerimento por escrito justificando os motivos e a necessidade.

Art. 3º. A Mesa Diretora providenciara os meios tecnológicos necessários para o cumprimento desta Resolução.

Art. 4 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

LUIS CARLOS COMIOTTO                                    ADRIANE MARIA PARISE

Presidente                                                           Vice-Presidente

MARIA DE LOURDES S. GREGOL                CRISTIANO VALDUGA DAL PAI

Primeira Secretária                                                  Segundo Secretário

JUSTIFICATIVA

Esta resolução auxilia o vereador que diante de alguma impossibilidade de deslocamento para as sessões plenárias físicas possa acompanhar o andamento da sessão, se manifestar e votar através da modalidade virtual, sendo que desde a pandemia este método tem sido utilizado por várias Cortes de Justiça e também por Legislativo pelo Brasil a fora com a finalidade que seus integrantes não fiquem impossibilitados de laborar.
  

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

LUIS CARLOS COMIOTTO                                    ADRIANE MARIA PARISE

Presidente                                                  Vice-Presidente

MARIA DE LOURDES S. GREGOL                CRISTIANO VALDUGA DAL PAI

Primeira Secretária                                                  Segundo Secretário