#CAMARA#

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente

ATA : Nº 0030
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 121/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE VETORES E DE ENDEMIAS MAIS PREVALENTES NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE DE VETORES E DE ENDEMIAS MAIS PREVALENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer normas para o controle de vetores e de endemias mais prevalentes no município de Veranópolis, criando critérios e penalidades nos casos de descumprimento por parte dos proprietários, inquilinos, imobiliárias, construtoras e/ou possuidores a qualquer título de propriedade, públicas ou particulares das orientações da equipe de controle de endemias. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de outubro de 2017.

   

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Vice-Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Relator

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