#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0015
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 443/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD"

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD"

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o "Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes - PROERD", promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes Lazer e Juventude, que acontecerá no segundo semestre de 2023, nas Escolas da Rede Municipais de Veranópolis.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 12 de junho de 2023.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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