#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0008
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 409/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que esatabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências."

Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de

Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

 

Este Projeto Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, para aumento dos padrões de vencimento das categorias funcionais.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de abril de 2023.

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 20/04/2023 às 11:21:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bd8471abb093d95cb7ae80d8dae1bb71.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20073.