Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza doação de bens para a Associação Grupo de Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis." Ementa: Autoriza doação de bens para a Associação Grupo de Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo doar para o Associação Grupo De Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 900, nesta cidade, os seguintes bens municipais. - Mesa de madeira patrimônio nº 5873 - Geladeira Electrolux estragada patrimônio nº 12592 - Armário 2 portas patrimônio nº 5938 - Armário Aéreo de 2 portas patrimônio nº s/n. A doação se faz em função de solicitação da entidade e considerando que são bens inservíveis para o Município, os quais serão de grande utilidade aos Escoteiros para realização de suas atividades.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer. Veranópolis, 27 de março de 2023.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 31/03/2023 às 14:16:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b66ebccfab85c8cff7f8bea7339f085c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19907. |