Ementa: Aprova o Plano Municipal de desenvolvimento Rural de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural foi discutido em audiência pública realizada em 08 de dezembro de 2016, conforme Ata em anexo, e tem por objetivo estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável do município de Veranópolis e norteia a integração das políticas públicas  local e regional. Constitui-se de pré-requisito para o pleito de recursos federais e estaduais, realização de convênios e o estabelecimento de parcerias conforme o desenvolvimento dos empreendimentos rurais e crescimento das atividades. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de fevereiro de 2017.