#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0006
PROCESSO : Indicação n.º 051/2023
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai

" Retirar da listagem de leilão o veículo: Lote 001- um caminhão de bombeiros da marca Ford/11000, 1986/1986, placas: IIK 6439, chassis LA7QGT29729 e faça, conforme permite a legislação, doação ou termo de cessão de uso para a entidade Longevidade Car Club."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, retire da listagem de leilão o veículo: Lote 001- um caminhão de bombeiros da marca Ford/11000, 1986/1986, placas: IIK 6439, chassis LA7QGT29729 e faça, conforme permite a legislação, doação ou termo de cessão de uso para a entidade Longevidade Car Club.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem o objetivo de solicitar ao Executivo Municipal a retirada da listagem do leilão o veículo: Lote 001- um caminhão de bombeiros da marca Ford/11000, 1986/1986, placas: IIK 6439, chassis LA7QGT29729 e faça, conforme permite a legislação, doação ou termo de cessão de uso para a entidade Longevidade Car Club.

O referido caminhão possui avaliação FIPE de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) mais R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em equipamentos desatualizados de combate a incêndio, sendo necessário a retifica do motor, estima-se a despesa em R$ 22.720,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte reais). Lance sugerido pelo leiloeiro: R$ 25.780,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta reais).

Sabedores que a Longevidade Car Club é uma sociedade que congrega proprietários e apreciadores de veículos antigos, clássicos ou de interesse especial com a finalidade de incrementar a preservação, restauração e conservação dos mesmos, e o referido bem foi adquirido na década de 80 através de apoio a Comunidade, por intermédio do CONSEPRO, sendo o primeiro caminhão de bombeiros do nosso município, sugerimos essa doação e/ou termo de cessão de uso para a entidade tendo em vista, que num futuro próximo, será agregado ao nosso município, envolvendo os quesitos culturais e turísticos, o Museu de Carros e peças antigas.

 

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de março de 2023.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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