#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0034
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 357/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude."

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar os incisos I a XVII do art. 2º da Lei Municipal nº 7.767, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, para o período de novembro e dezembro de 2022.

 

Função: professor de língua inglesa

Número de vagas: 1 (uma)

Carga horária semanal: 22 horas

Remuneração mensal: R$ 2.380,27

Período: Novembro e dezembro de 2022

Motivo: Substituição da professora Daniela Previde Stefano Emerick (4063), que ocupa a função de vice-diretora, a contar de 07/11/2022.

 

 

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 29 de novembro de 2022.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 29/11/2022 às 14:26:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8f16ef466a0fb46601de5be993f135ca.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18632.