#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0034
PROCESSO : Moção n.º 152/2022
PROPONENTE : Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol , Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Vanderlei Zanotto

"Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral."

O referido Ministro deveria agir como guardião da Constituição, contudo, a interpreta conforme a sua própria conveniência e vem, reiteradamente desrespeitando, os princípios do Estado Democrático de Direito, em especial relacionado ao fato de abertura de inquéritos ilegais aliados às tentativas de silenciar manifestações democráticas.

          Outrossim, este descontentamento é compartilhado pela maioria dos cidadãos de Veranópolis, servindo a presente Moção para manifestar o repúdio às decisões ilegais que exaradas pelo Ministro que afrontam a Constituição Federal, a legislação e o povo brasileiro.

 

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

           

É o parecer.

 

            Veranópolis, 29 de novembro de 2022.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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