O presente Projeto de Lei objetiva alterar o caput do Art. 2º e incluir a alínea "r" ao mesmo artigo da Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR é constituído por 18 (dezoito) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal, composto por representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

1. r) Um representante do Lions Clube de Veranópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de novembro de 2022.