O presente Projeto de Lei visa autorizar realizar despesas com o Projeto: "I SEMINÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE VERANÓPOLIS", promovido pela Secretaria Municipal da Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que será realizado no dia 21 de novembro e 2022, nas dependências da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Veranópolis - ACIV.

As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos

reais), sendo: R$ 800,00 para coffee break e R$ 1.500,00 para honorários dos cinco profissionais convidados que se deslocarão de outros municípios: Cauê Rodrigues, Cristine Schuler, Daniel Araújo, Elissandra Siqueira e Ricardo Brasil Charão.

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de novembro de 2022.