#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0016
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 057/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL."

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos Médicos Participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para conceder auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos.  Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 31 de maio de 2017.

   

   

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator

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