#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0031
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 346/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Ação de Graças."

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Ação de Graças", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que consiste numa caminhada luminosa de agradecimento e celebração pela vida, com a participação dos estudantes e famílias, com culminância na praça XV de Novembro, que se realizará no dia 24 de novembro de 2022, em nossa Cidade.

 

As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e destinam-se às seguintes despesas:

- Bambolês de Led para performance: R$ 2.000,00.

- Som para transmitir na caminhada e na Praça XV de Novembro e luzes para a celebração: R$11.000,00

 

 

Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 27 de outubro de 2022.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

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