Ementa: Altera Lei que autoriza o Município a assinar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorização para alterar o convênio com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS, visando garantir aos servidores públicos municipais e seus familiares, assistência médica, hospitalar e de diagnóstico, através do Plano IPE-SAÚDE. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 31 de maio de 2017.