#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0020
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 289/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Semana da Pátria - Bicentenário da Independência."

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar a realização de despesas com o Projeto: ""SEMANA DA PÁTRIA – BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA", evento de cunho cívico, cultural, educacional e social, com o objetivo de despertar o civismo em nossa comunidade e principalmente entre as crianças e adolescentes, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2022, em nossa cidade.

As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), e serão realizadas conforme seguinte plano de aplicação:

 

  • Sonorização e iluminação: R$ 9.500,00
  • Gêneros de alimentação: R$ 400,00
  • Fornecimento de alimentação: R$ 1.000,00
  • Decoração e materiais para festividade: R$ 4.500,00
  • Publicidade / divulgação/ banners: R$ 1.500,00
  • Serviço de transporte/frete: R$ 500,00
  • Cobertura com pirâmide: R$ 2.000,00

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 26 de julho de 2022.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 26/07/2022 às 15:40:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 196aeb89502893f6fbb88be4ae47ae73.
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