Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente Projeto de Lei para abertura de crédito especial, considerando a necessidade de criação de rubrica, para fins de adequações orçamentárias. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de junho de 2017.